Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de out. de 2024
PL 3820/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 16 de out. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3820/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4142/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.820 de 2024 de minha autoria".
07 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3820/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.