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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de ago. de 2023

PL 3822/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a utilização de reconhecimento facial ou de biometria digital na abertura de conta de depósito bancário.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 23 de ago. de 2023

  1. ✓Apresentado08 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de ago. de 2023 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria aguarda designação de relatora.

  2. 16 de ago. de 2023 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 17/08/2023 a 23/08/2023.

  3. 15 de ago. de 2023 · Senado · CTFC

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CTFC.

  4. 15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CTFC, CAE e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 09 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3822/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.