Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de ago. de 2025
PL 3823/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Selo Cidade Segura – Mais Armas Legais, destinado aos municípios que apresentarem altos índices de regularização de posse e porte de armas de fogo por cidadãos de bem, como estratégia de promoção da segurança pública.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 20 de mai. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado06 de ago. de 2025
- 2Nas comissões02 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).
07 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Destituição de Relator(a)
Devolvido, a pedido do relator.
04 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
28 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão.
28 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
10 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
03 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão
24 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/03/2026)
10 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
10 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE).
02 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).
Ver os outros 8 passos
09 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Notificações
Dep. Alberto Fraga (PL-DF) abriu mão da relatoria.
01 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
28 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem manifestação.
17 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
17 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
02 de set. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.