PL 3824/2023

1. ✓Apresentado08 de ago. de 2023
2. ✓Nas comissões15 de ago. de 2023
3. ✓No plenário09 de ago. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.344 de 12/01/2026

Tramitação

1. 04 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1264, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 30 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 30 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.

4. 30 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 29 de nov. de 2023 · Senado · CE

   Registro de prazo

6. 21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.

7. 21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 454, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

8. 21 de nov. de 2023 · Senado · CE

   Em reunião realizada em 21/11/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3824/2023. À SLSF.

9. 16 de nov. de 2023 · Senado · CE

   Substitutivo à matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.

10. 08 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 08/11/2023. Perante a CE.

11. 08 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 446, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

12. 07 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

13. 07 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 07/11/2023, foi aprovada a Emenda nº 5 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE, nº 3 - CE e nº 4 - CE. Foi rejeitada a Emenda nº 2. (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.

14. 07 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Recebida Complementação de Voto da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do Substitutivo já apresentado, com as Emendas nº 1, 3 e 4, e pela rejeição da Emenda nº 2.

15. 07 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, de autoria da Senadora Teresa Leitão.