PL 3824/2023

1. ✓Apresentado20 de out. de 2025
2. ✓Nas comissões19 de dez. de 2025
3. ✓No plenário21 de out. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.344 de 12/01/2026

Tramitação

1. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 15, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 34, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.824, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.344, de 12 de janeiro 2026. À COARQ.

2. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 34, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 13 de jan. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15344 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 13/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 12/01/2026.

4. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1.354, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 17:35:42, Ofício SF nº 1353, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 333, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/12/2025 às 17:35:42.

6. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido eletronicamente, em 19/12/2025 às 15:30, o Ofício SF nº 1353, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 333, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 3824, de 2023. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.

7. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

8. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Aprovado o Requerimento nº 929/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 212/2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Professora Dorinha Seabra, concluindo favoravelmente ao Substitutivo da Câmara, com ressalvas da relatora. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas apresentadas pela relatora, nos termos do Parecer de Plenário, com exceção de seu item 2. Encaminhada à publicação a Redação Final do Projeto (Parecer n° 213/2025 - PLEN/SF). Aprovada a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

9. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

10. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.

11. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.

12. 17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.

13. 16 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.

14. 12 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/12/2025. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 929, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, II, ambos do Regimento Interno).

15. 10 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 929, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.