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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de out. de 2024

PL 3826/2024

Nas comissões

Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a construção de estradas em Reservas Extrativistas.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 17 de jul. de 2025 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado07 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões01 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • LebrãoDeputado(a) · UNIÃO-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jul. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 2589/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de nov. de 2024 · Câmara · CPOVOS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2589/2022.

  3. 10 de nov. de 2024 · Câmara · CPOVOS

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

  4. 01 de nov. de 2024 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pela CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.