Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de out. de 2024
PL 3829/2024
Nas comissões"Dispõe sobre a concessão do abono especial natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)."
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de mai. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado07 de out. de 2024
- 2Nas comissões30 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 289/2021.
30 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 289/2021.
30 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.