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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de out. de 2024

PL 3834/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a implementação de mecanismos de comunicação instantânea de ocorrências às autoridades policiais em veículos de utilização por motoristas profissionais.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 23 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado07 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Rosana MartinelliSENADOR · PL-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 24 de jun. de 2025 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.

  3. 24 de jun. de 2025 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.

  4. 20 de jun. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/06/2025.

  5. 13 de jun. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

  6. 07 de abr. de 2025 · Senado · CSP

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).

  7. 18 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  8. 09 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CSP.

  9. 09 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CSP e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  10. 08 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3834/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.