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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de out. de 2024

PL 3838/2024

Nas comissões

Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 01 de jul. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado07 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 14 de abr. de 2026 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

Aprovada

305 sim22 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL55 sim, 4 não
  • PT47 sim, 0 não
  • PP32 sim, 1 não
  • REPUBLICANOS25 sim, 2 não, 1 outros
  • UNIÃO26 sim, 0 não
  • MDB24 sim, 0 não
  • PSD19 sim, 0 não
  • PSDB15 sim, 0 não
  • PODE15 sim, 0 não
  • PSB5 sim, 7 não
  • PDT10 sim, 0 não
  • PSOL7 sim, 3 não
  • PCdoB8 sim, 1 não
  • PV5 sim, 0 não
  • AVANTE3 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • REDE3 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • PRD2 sim, 0 não
  • MISSÃO1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 10 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

  3. 23 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 23 de abr. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 176/2026.

  6. 15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 176/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3838/2024.

  7. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão

  8. 10 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)

  10. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  11. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.