PL 3842/2023

1. ✓Apresentado08 de ago. de 2023
2. ✓Nas comissões15 de jun. de 2026
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa06 de jul. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 06 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3842/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 02 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 519/2026/PS-GSE

3. 02 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentçaão do autógrafo.

4. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 15 de jun. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

6. 15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 114/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 12 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2026 20:03:00. Não foram apresentados recursos.

9. 04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/05/2026).

10. 23 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11. 23 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12. 18 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

13. 09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3842/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade".