Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de ago. de 2025
PL 3844/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre a Cidadania Digital.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 11 de ago. de 2026
- ✓Apresentado10 de ago. de 2025
- 2Nas comissões18 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2026 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
12 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCT a 2-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Educação e Cultura.
07 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/08/2026.
06 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Recebido do senador Alessandro Vieira o relatório favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
17 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
26 de set. de 2025 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
26 de set. de 2025 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
26 de set. de 2025 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
26 de set. de 2025 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18 de set. de 2025 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CCT.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCT e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3844/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.