Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de ago. de 2023
PL 3847/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera o art.129 do Código Penal, no intuito de aperfeiçoar as normas relativas à violência doméstica.
Em que etapa está
Arquivada, desde 05 de dez. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-801/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3847/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Altera o art.129 do Código Penal, no intuito de aperfeiçoar as normas relativas à violência doméstica. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.