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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de ago. de 2023

PL 3848/2023

Nas comissões

Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a participação nos lucros e resultados auferidas pelos trabalhadores e para aumentar em um ponto percentual a alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado08 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Oriovisto GuimarãesSENADOR · PODE-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.

  2. 24 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 17 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 17/08/2023. Último dia: 23/08/2023.

  4. 16 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  5. 15 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CAS.

  6. 15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  7. 09 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3848/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.