Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de fev. de 2023
PL 385/2023
Nas comissõesAcrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 06 de abr. de 2025
- ✓Apresentado07 de fev. de 2023
- 2Nas comissões30 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
27 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
29 de fev. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. Por retorno do titular.
03 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 02/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
20 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
20 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
11 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
30 de mar. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, c/c § 1º do RISF): Primeiro dia: 31/03/2023 Último dia: 10/04/2023
30 de mar. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CAE.
29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 385/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.