PL 385/2024

1. ✓Apresentado21 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões02 de jun. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa28 de ago. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.426 de 03/06/2026

Tramitação nas duas casas

1. 08 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15426 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 509 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 08/06/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 03/06/2026. À COARQ.

2. 02 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

3. 18 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 370, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

4. 18 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 18/05/2026 às 15:59:42, Ofício SF nº 369, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 99, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/05/2026 às 15:59:42.

5. 14 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1, de redação, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 68, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicado o REQ nº 6/2026-CCJ)

7. 08 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/05/2026. Discussão, em turno único.

8. 26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 6, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

9. 26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 25 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 385, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 6, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

10. 18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/03/2026 a 25/03/2026. Perante a Mesa.

11. 18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 6, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 385, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

12. 18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

13. 18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:01.

14. 18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CDH-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2026-CCJ, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de URGÊNCIA para a matéria.

15. 02 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/03/2026.