Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de ago. de 2023
PL 3860/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o pagamento de despesas em ações destinadas à redução dos índices de criminalidade e programas de melhoria da saúde física e mental dos profissionais da segurança pública.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de fev. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado08 de ago. de 2023
- 2Nas comissões21 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 421/2022, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Notificações
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PRD-GO), para o PL 421/2022, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para o PL 421/2022, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para o PL 421/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22 de ago. de 2023 · Câmara · CSPCCO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 421/2022.
22 de ago. de 2023 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
21 de ago. de 2023 · Câmara · CSPCCO
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.