Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de out. de 2024
PL 3864/2024
Nas comissõesEstabelece que procedimento de reconhecimento criminal de pessoas garanta que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos colocados ao seu lado.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 31 de out. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado08 de out. de 2024
- 2Nas comissões31 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 676/2021.
01 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), em virtude de apensação., para o PL 676/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.