Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de fev. de 2023
PL 387/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para acrescentar equipamentos utilizados para geração de energia eólica e solar ao rol de bens ou insumos com redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de abr. de 2026
- ✓Apresentado07 de fev. de 2023
- 2Nas comissões30 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Senado · CI
Devolvido pelo Senador Jaime Bagattoli, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.
03 de abr. de 2025 · Senado · CI
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
26 de fev. de 2025 · Senado · CI
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
01 de jun. de 2023 · Senado · CI
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
11 de abr. de 2023 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30 de mar. de 2023 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 31/03/2023 a 10/04/2023.
30 de mar. de 2023 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CI.
29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CI pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 387/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.