Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de out. de 2024

PL 3870/2024

Nas comissões

Altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de mai. de 2026 (CMADS)

✓Apresentado08 de out. de 2024
2Nas comissões19 de nov. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Murilo GaldinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
04 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
03 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2025)
06 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
06 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
08 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), a pedido.
08 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.

Ver os outros 4 passos

20 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
19 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.