Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de fev. de 2023
PL 388/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de abr. de 2025
- ✓Apresentado07 de fev. de 2023
- 2Nas comissões30 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2025 · Senado · CRA
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
03 de abr. de 2025 · Senado · CRA
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25 de fev. de 2025 · Senado · CRA
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
13 de mar. de 2024 · Senado · CRA
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
09 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
11 de abr. de 2023 · Senado · CRA
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando designação de Relatoria.
30 de mar. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 31/03/2023 Último dia: 10/04/2023.
30 de mar. de 2023 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CRA.
29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 388/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.