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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de ago. de 2023

PL 3885/2023

Virou lei

Institui o Dia Nacional do Policial Penal.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3885/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 08 de jul. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado10 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões30 de jun. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa22 de dez. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.908 de 01/07/2024

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  2. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  3. 07 de out. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  4. 09 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 669, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 416, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3885, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.908, de 1º de julho de 2024. À COARQ.

  5. 08 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 669/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3885/2023, sancionado.

  6. 05 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 416, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.885, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.908, de 1º de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 02 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14908 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2024 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 01/07/2024.

  8. 30 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  9. 30 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14908/2024. DOU 02/07/24 PÁG 02 COL 01.

  10. 11 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 503, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 70/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 504, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  11. 10 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 504/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3885/2023.

  12. 04 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  13. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  14. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  15. 21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.

Ver os outros 22 passos

  1. 21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  2. 21 de mai. de 2024 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

  3. 21 de mai. de 2024 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3885 de 2023. Anexados a lista de votação nominal e o Ofício nº 49/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.

  4. 16 de mai. de 2024 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/05/2024.

  5. 03 de mai. de 2024 · Senado · CSP

    Recebido, da Senadora Dorinha Seabra, relatório pela aprovação do projeto.

  6. 11 de mar. de 2024 · Senado · CSP

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  7. 21 de fev. de 2024 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

  8. 07 de fev. de 2024 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CSP.

  9. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 22 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3885/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  11. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  12. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 748/2023/PS-GSE.

  13. 19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  14. 15 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  15. 30 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  16. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  17. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.

  18. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)

  19. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  20. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  21. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  22. 11 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3885/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e outros, que "Institui o Dia Nacional do Policial Penal".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.