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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2024

PL 3886/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 02 de abr. de 2025 (CVT)

  1. ✓Apresentado09 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luiz Fernando VampiroDeputado(a) · MDB-SC

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  3. 23 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)

  4. 21 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

  5. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.