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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de ago. de 2023

PL 3887/2023

No plenário

Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para permitir o ajuste do preço do arrendamento rural em quantidade fixa de frutos ou produtos, conforme costumes locais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 24 de fev. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado10 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões22 de mar. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Erika Kokay.

  3. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

  4. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Chris Tonietto.

  5. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão de ausência do Autor.

  6. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  9. 25 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

  10. 25 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

  11. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  12. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)

  13. 11 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

  14. 22 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.