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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de ago. de 2023

PL 3889/2023

Nas comissões

Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências.

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado10 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões13 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 4309/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 4309/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 4309/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.