Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de ago. de 2023
PL 3891/2023
Nas comissõesInstitui cota mínima para a participação de atrizes e atores, figurantes e técnicos e técnicas negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mai. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado10 de ago. de 2023
- 2Nas comissões25 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10000/2018
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.