Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de ago. de 2023
PL 3893/2023
Nas comissõesInstitui a Política Nacional da Juventude.
Em que etapa está
APROVADA, desde 01 de jul. de 2026
- ✓Apresentado13 de ago. de 2023
- 2Nas comissões15 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 769, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
02 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
02 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em - 1º de julho de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 3.893, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.
02 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
25 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 1º/07/2026 devido à decretação de ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 19, de 2026.
25 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 01/07/2026. Motivação: Prazo prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 29/06/2026, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 19, de 2026..
23 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/06/2026 a 30/06/2026. Perante a Mesa.
23 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 272, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria. Envio o OF. 272/2026-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa e o texto final. À SLSF.
17 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Projeto, com as emendas nº 1-CCJ/CDH e nº 2-CCJ/CDH.
12 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.
12 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2-CCJ.
15 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
13 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
13 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria. À CDH, para prosseguimento da tramitação.
Ver os outros 10 passos
13 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Izalci Lucas, de URGÊNCIA para a matéria.
04 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.
22 de out. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
30 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
24 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
15 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
15 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CCJ.
15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ e CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3893/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.