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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2023

PL 3895/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os membros do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 18 de jun. de 2025 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado13 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões22 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 950/2025 a esta proposição.

  2. 22 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 543/2019.

  3. 22 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 950/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.