Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2024
PL 3895/2024
No plenárioEstabelece causas de aumento de pena para o crime de assédio sexual, quando praticado por ocupantes de cargos públicos de alto escalão ou em contextos de subordinação direta.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de out. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado09 de out. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1258/2023: Altera o tipo penal de assédio sexual, ampliando o seu âmbito de aplicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.