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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de ago. de 2023

PL 3898/2023

Virou lei

Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 18 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado09 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões13 de set. de 2023
  3. ✓No plenário14 de ago. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.288 de 18/12/2025

Autoria

  • Aguinaldo RibeiroDEPUTADO · PP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 16, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.870, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.898, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.288, de 18 de dezembro 2025. À COARQ.

  3. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 1.870, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.898, de 2023 (nº 3.032/2011, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.288, de 18 de dezembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15288 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 18/12/2025.

  5. 02 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1172, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  6. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1171, de 01/12/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 288, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 01/12/2025 às 16:12:38.

  7. 19 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  8. 18 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de novembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 823, de 2025, por meio do qual se solicita o adiamento da discussão da matéria para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovado o Requerimento nº 824, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Dr. Hiran, o qual é favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2 (de redação). Fica prejudicada a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 169, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, a qual apresenta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  9. 14 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/11/2025. Discussão, em turno único.

  10. 11 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/11/2025) Retirado de pauta.

  11. 10 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Dr. Hiran.

  12. 07 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/11/2025. Discussão, em turno único.

  13. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/11/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente sessão. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 823 e 824, de 2025).

  14. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 824, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  15. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 823, de 2025, do Senador Jacques Wagner, solicitando adiamento da discussão da matéria para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

Ver os outros 30 passos

  1. 31 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/11/2025. Discussão, em turno único.

  2. 12 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  3. 12 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de junho - o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  4. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/05/2025 a 09/06/2025. Perante a Mesa.

  5. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  6. 28 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Dr. Hiran, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).

  7. 23 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.

  8. 21 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 21/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  9. 19 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2025.

  10. 13 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.

  11. 09 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2025.

  12. 07 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 07/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  13. 30 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2025.

  14. 23 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 23/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  15. 16 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.

  16. 09 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  17. 04 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.

  18. 02 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 02/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  19. 28 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2025.

  20. 07 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 07/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

  21. 02 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2024.

  22. 10 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 10/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

  23. 05 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2024.

  24. 12 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

  25. 10 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2024.

  26. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.

  27. 03 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  28. 13 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  29. 17 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS.

  30. 14 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3898/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.