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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2024

PL 3898/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 05 de mai. de 2025 (CCULT)

  1. ✓Apresentado09 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

  3. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

  4. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.