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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2012

PL 3899/2012

Na outra casa

Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

Altera as Leis nºs 9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010. Revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5662/2025

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 03 de nov. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado21 de mai. de 2012
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário22 de mai. de 2012
  4. 4Na outra casa05 de nov. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 28 de out. de 2025 · orientação do governo: Sim

Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.

Sem resultado registrado

173 sim238 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL4 sim, 67 não, 1 outros
  • PT59 sim, 0 não
  • PP4 sim, 36 não
  • UNIÃO2 sim, 38 não
  • PSD11 sim, 28 não
  • REPUBLICANOS32 sim, 3 não
  • MDB23 sim, 8 não
  • PDT1 sim, 14 não
  • PSB2 sim, 11 não
  • PSDB7 sim, 5 não
  • PODE9 sim, 3 não
  • PSOL0 sim, 9 não
  • PCdoB6 sim, 1 não
  • AVANTE7 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 4 não
  • PRD1 sim, 4 não
  • PV4 sim, 0 não
  • CIDADANIA0 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 28 de out. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.

Aprovada

275 sim133 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL3 sim, 70 não, 1 outros
  • PT60 sim, 1 não
  • UNIÃO29 sim, 13 não
  • PP29 sim, 9 não
  • REPUBLICANOS34 sim, 2 não
  • PSD30 sim, 5 não
  • MDB24 sim, 6 não
  • PODE13 sim, 3 não
  • PDT11 sim, 0 não, 1 outros
  • PSB12 sim, 0 não
  • PSDB7 sim, 4 não
  • PSOL0 sim, 10 não
  • AVANTE7 sim, 1 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • PV4 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • CIDADANIA0 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 28 de out. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.

Rejeitada

162 sim234 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL66 sim, 1 não, 1 outros
  • PT5 sim, 52 não
  • UNIÃO14 sim, 26 não
  • PSD4 sim, 31 não
  • REPUBLICANOS2 sim, 32 não
  • PP10 sim, 24 não
  • MDB7 sim, 25 não
  • PODE1 sim, 15 não
  • PSB13 sim, 2 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSDB5 sim, 6 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • AVANTE1 sim, 6 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • PV0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 2 não
  • PRD1 sim, 1 não
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 28 de out. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.

Rejeitada

148 sim277 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL66 sim, 4 não, 1 outros
  • PT3 sim, 61 não
  • PP9 sim, 34 não
  • UNIÃO14 sim, 29 não
  • PSD6 sim, 32 não
  • REPUBLICANOS3 sim, 32 não
  • MDB7 sim, 24 não, 1 outros
  • PSB9 sim, 5 não
  • PODE2 sim, 12 não
  • PDT0 sim, 13 não
  • PSDB6 sim, 6 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • AVANTE1 sim, 7 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 4 não
  • PRD2 sim, 3 não
  • PV0 sim, 4 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Ver as outras 2 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 28 de out. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.

Rejeitada

126 sim264 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL70 sim, 2 não, 1 outros
  • PT0 sim, 59 não
  • UNIÃO11 sim, 28 não
  • PP7 sim, 31 não
  • REPUBLICANOS1 sim, 31 não
  • PSD4 sim, 28 não
  • MDB8 sim, 20 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PSB1 sim, 12 não
  • PODE2 sim, 11 não
  • PSDB5 sim, 4 não
  • PSOL9 sim, 0 não
  • AVANTE1 sim, 6 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • PV0 sim, 4 não
  • PRD2 sim, 2 não
  • NOVO4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 28 de out. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.

Rejeitada

137 sim279 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL68 sim, 3 não, 1 outros
  • PT0 sim, 61 não
  • PP10 sim, 30 não
  • UNIÃO14 sim, 25 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 34 não
  • PSD5 sim, 30 não
  • MDB7 sim, 25 não
  • PDT0 sim, 14 não
  • PSB1 sim, 13 não
  • PODE2 sim, 12 não
  • PSDB5 sim, 8 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • AVANTE1 sim, 7 não
  • NOVO4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • PRD2 sim, 2 não
  • PV1 sim, 2 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Tramitação nas duas casas

  1. 08 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência informa que foi recebido, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.662, de 2025. A Presidência esclarece, em relação à matéria recebida, que o Senado Federal aprovou, em 19 de março de 2024, e enviou para revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que “institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política”. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, foi apensado aos Projetos de Lei nº 1.755, de 2022, e nº 3.899, de 2012, tramitando em conjunto com outras matérias, tendo sido aprovado na forma do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012. Assim, considerando: - que ambos os Projetos tratam da mesma matéria – instituição da Política Nacional de Economia Circular; - que o cotejo do texto aprovado pelo Senado Federal para o Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, revela que a matéria originada no Senado serviu de base material para o texto aprovado pela Câmara; - que o art. 140 do Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece que “quando sobre a mesma matéria houver projeto em ambas as Câmaras, terá prioridade, para a discussão e votação, o que primeiro chegar à revisão”; e - que cabe à Presidência do Senado Federal determinar, conforme os incisos II, X e XIV do art. 48 do RISF, a correta autuação, despacho e definição procedimental para a deliberação do Senado Federal acerca das matérias submetidas à Casa: A Presidência determina a reautuação da matéria como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2022. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente. O Projeto de Lei nº 5.662, de 2025, (nº 3.899, de 2012, na

  2. 08 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Encaminhado à SLSF, em razão da necessidade de sua reautuação como Substitutivo ao PL 1874/2022.

  3. 20 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.

  4. 12 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  5. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A seguinte matéria vai à CCJ, CAE e CMA.

  6. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5662/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 279/2025/SGM-P.

    Documento

  8. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo

    Documento

  9. 29 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 11 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  10. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.899-A/2012).

  11. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ).

  12. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  13. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Destaque Supressivo do art. 31, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

  14. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Não Acolhimento (Plenário)

    Inadmitido o DTQ 15 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 ao PL 1874/22, apensado. (161, II)

  15. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 14 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 3899/2012. (161, II)

Ver os outros 113 passos

  1. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 12 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 31 do substitutivo com vistas à supressão, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

  2. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 11 (PL): DESTAQUE DE PREFERÊNCIA PARA O PL 1874/2022, APENSADO. (161, IV)

  3. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 10 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 27 do Substitutivo, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

  4. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado DO artigo 27 do substitutivo, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

  5. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 24, inciso II, com vistas à sua supressão. (161, I)

  6. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 32 do Substitutivo apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

  7. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da Seção VI – Uso de Energia e Combustíveis do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3899, de 2012 (PRLP nº 10), que “Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis”, com vistas a sua supressão. (161, I)

  8. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 4 (PSB): Destaque de Preferência ao PL 1874/2022 apensado ao PL 3899/2012. (161, IV)

  9. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 41 do Substitutivo, com vistas à sua supressão. (161, I)

  10. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 42 do substitutivo apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

  11. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para o PL 1874/2022 apensado. (161, IV)

  12. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.

  13. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  14. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art.27 do substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

  15. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto.

  16. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

  17. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 13 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 24, inciso II, com vistas à sua supressão, do Substitutivo, apresentado ao PL 3899/2012. (161, I)

  18. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

  19. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.

  20. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  21. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.

  22. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

  23. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 17 (PSB): Destaque de Preferência para o PL 1874/2022 apensando ao PL 3899/2012. (161, IV)

  24. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  25. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.

  26. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

  27. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.

    Documento

  28. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Acessórios

    O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

  29. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  30. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

  31. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, na forma do Substitutivo Reformulado adotado e dos apensados PL nº 4.758/2016, 1.817/2022, 1.874/2022, 2.925/2023, 4.555/2023 e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Leis nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.899/2012, na forma do Substitutivo Reformulado adotado e dos Projetos de Leis nº 1.874/2022; 6.383/2013; 1.495/2015; 4.758/2016; 5.291/2016; 9.933/2018; 1.469/2021; 907/2023; 3.705/2015; 5.690/2019; 5.296/2016; 1.755/2022; 1.817/2022; 2.925/2023; 4.555/2023 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Leis nº 1.356/2019, 2.325/2019, 4.821/2024, 6.180/2016, 6.475/2016, 6.365/2013 e 5.291/2019; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado adotado, do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, e dos Projetos de Leis PL nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 4.758/2016, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 1.817/2022, PL nº 1.874/2022, PL nº 2.925/2023, PL nº 4.555/2023, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024.

    Documento

  32. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.

  33. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  34. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, na forma do Substitutivo adotado e dos apensados PL nº 4.758/2016, 1.817/2022, 1.874/2022, 2.925/2023, 4.555/2023 e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Leis nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.899/2012, na forma do Substitutivo adotado e dos Projetos de Leis nº 1.874/2022; 6.383/2013; 1.495/2015; 4.758/2016; 5.291/2016; 9.933/2018; 1.469/2021; 907/2023; 3.705/2015; 5.690/2019; 5.296/2016; 1.755/2022; 1.817/2022; 2.925/2023; 4.555/2023 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Leis nº 1.356/2019, 2.325/2019, 4.821/2024, 6.180/2016, 6.475/2016, 6.365/2013 e 5.291/2019; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado, do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, e dos Projetos de Leis PL nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 4.758/2016, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 1.817/2022, PL nº 1.874/2022, PL nº 2.925/2023, PL nº 4.555/2023, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024.

    Documento

  35. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.

  36. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  37. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  38. 29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  39. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  40. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 6.365, de 2013, 6.383, de 2013, 1.495, de 2015, 3.705, de 2015, 4.758, de 2016, 5.291, de 2016, 5.296, de 2016, 6.180, de 2016, 6.475, de 2016, 1.817, de 2022, e 4.555, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)

  41. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 10 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  42. 28 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  43. 28 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  44. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 9 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  45. 27 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  46. 15 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  47. 08 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  48. 08 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  49. 07 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  50. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4116/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA), que "Nos termos regimentais aplicáveis, requer que o Projeto de Lei nº 1.874/2022, oriundo do Senado Federal, seja desapensado da árvore de apensados que tem como vértice o Projeto de Lei n. 3.899/2012".

    Documento

  51. 26 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  52. 24 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3873/2025 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012".

    Documento

  53. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  54. 17 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  55. 10 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  56. 03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  57. 31 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  58. 30 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

    Documento

  59. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2399/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2925/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1817/2022".

    Documento

  60. 21 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  61. 20 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  62. 07 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  63. 06 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  64. 05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  65. 29 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado de pauta, de ofício.

  66. 28 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  67. 23 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  68. 22 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  69. 15 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  70. 14 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  71. 09 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  72. 08 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  73. 20 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido o REQ 924/2025. Apense-se o PL n. 2925/2023 ao PL n. 1817/2022.

  74. 19 de mar. de 2025 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

  75. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4821/2024 à proposição PL-1755/2022.

  76. 12 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1874/2022, por ter sido aprovado o REQ 1495/2024 que está apensado ao primeiro.

  77. 12 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022.

  78. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4317/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 3.899/2012, que “Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.”".

    Documento

  79. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4555/2023.

    Documento

  80. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Em decorrência da apensação do PL 5690/2019 ao PL 3705/2015 que está apensado ao PL 3899/2012, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  81. 22 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  82. 06 de fev. de 2023 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento

  83. 06 de jul. de 2022 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1817/2022.

    Documento

  84. 29 de jun. de 2022 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1817/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança. ".

    Documento

  85. 29 de jun. de 2022 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1817/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança. ".

    Documento

  86. 29 de jun. de 2022 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1817/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança. ".

    Documento

  87. 29 de jun. de 2022 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1817/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança. ".

    Documento

  88. 29 de jun. de 2022 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1817/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança. ".

    Documento

  89. 22 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento

  90. 22 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento

  91. 22 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento

  92. 20 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.

    Documento

  93. 06 de fev. de 2019 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".

    Documento

  94. 30 de jan. de 2019 · Câmara · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  95. 22 de nov. de 2016 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6475/2016.

    Documento

  96. 27 de set. de 2016 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6180/2016.

    Documento

  97. 30 de mai. de 2016 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5296/2016.

    Documento

  98. 30 de mai. de 2016 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5291/2016.

    Documento

  99. 05 de abr. de 2016 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4758/2016.

    Documento

  100. 01 de dez. de 2015 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3705/2015.

    Documento

  101. 01 de jun. de 2015 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1495/2015.

    Documento

  102. 30 de mar. de 2015 · Câmara · PLEN

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

    Documento

  103. 06 de fev. de 2015 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.

    Documento

  104. 03 de fev. de 2015 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".

    Documento

  105. 30 de jan. de 2015 · Câmara · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  106. 02 de abr. de 2014 · Câmara · PLEN

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

    Documento

  107. 30 de set. de 2013 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6383/2013.

    Documento

  108. 26 de set. de 2013 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6365/2013.

    Documento

  109. 05 de jun. de 2012 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  110. 30 de mai. de 2012 · Câmara · CCP

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012

  111. 30 de mai. de 2012 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  112. 22 de mai. de 2012 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3899/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis".

    Documento

  113. 21 de mai. de 2012 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 23/05/12 PÁG 18275 COL 01.

    Documento

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.