Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2023
PL 3903/2023
Nas comissõesDispõe sobre a garantia de acesso à internet às comunidades indígenas e às comunidades remanescentes de quilombos.
Altera as Leis nº 9.998 de 200 e 6.001 de 1973.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 16 de mai. de 2024 (CCOM)
- ✓Apresentado13 de ago. de 2023
- 2Nas comissões31 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
08 de out. de 2023 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
19 de set. de 2023 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
18 de set. de 2023 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)
31 de ago. de 2023 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.