Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2023
PL 3904/2023
Na outra casaInstitui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 12 de out. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado13 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa15 de out. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 02 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.
236 sim178 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL2 sim, 66 não, 1 outros
- PT53 sim, 0 não
- UNIÃO32 sim, 18 não
- REPUBLICANOS2 sim, 39 não
- PSD22 sim, 15 não
- PP21 sim, 14 não
- MDB14 sim, 13 não
- PDT16 sim, 0 não
- PSB16 sim, 0 não
- PODE13 sim, 1 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PSDB8 sim, 3 não
- AVANTE6 sim, 1 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PRD2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- REDE2 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
15 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3904/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 229/2026/PS-GSE.
12 de out. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
16 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
16 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
16 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
16 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.618, de 2023, 1.196, de 2024, 3.779, de 2024, 4.692, de 2024, 4.757, de 2024, e 536, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/09/2026 - 13:55 - 159ª Sessão)
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4650/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023. ".
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4626/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023".
Ver os outros 15 passos
21 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-536/2025 à proposição PL-3904/2023.
21 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2025.
17 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 874/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023".
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4757/2024 à proposição PL-3904/2023.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4692/2024 à proposição PL-3904/2023.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4757/2024.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4692/2024.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3779/2024 à proposição PL-3904/2023.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3779/2024.
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1196/2024.
03 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4618/2023.
30 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
14 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3904/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.