Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2023
PL 3906/2023
No plenárioAltera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 25 de nov. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões10 de nov. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado, por acordo.
03 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
25 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Socorro Neri.
12 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
12 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em razão da ausência do Autor.
22 de out. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
15 de out. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
03 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
16 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
16 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
05 de dez. de 2023 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
22 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC)
Ver os outros 1 passos
10 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.