PL 3907/2025

1. ✓Apresentado11 de ago. de 2025
2. ✓Nas comissões15 de set. de 2025
3. ✓No plenário12 de ago. de 2025
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 28 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 451, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 28 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 27 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.907, de 2025. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.

6. 20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.907, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 20 de mai. de 2026 · Senado · CAS

   Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição à Senadora Ana Paula Lobato. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3907, de 2025, e o adota definitivamente, em turno suplementar (art. 284 do RISF). Anexado o texto final do substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 19/2026-CAS, que comunica a decisão da comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

8. 15 de mai. de 2026 · Senado · CAS

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.

9. 13 de mai. de 2026 · Senado · CAS

   Em reunião realizada em 13/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

10. 08 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2026.

11. 05 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.

12. 30 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.

13. 26 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

14. 21 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

15. 23 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.