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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2023

PL 3914/2023

Na outra casa

Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3914/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 06 de abr. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado14 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa08 de abr. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 24 de mar. de 2025

Mantido o texto. Sim: 300; Não: 99; Total: 399.

Sem resultado registrado

300 sim99 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL7 sim, 65 não
  • PT58 sim, 0 não
  • UNIÃO34 sim, 7 não
  • REPUBLICANOS36 sim, 3 não
  • PSD24 sim, 7 não, 1 outros
  • PP27 sim, 4 não
  • MDB26 sim, 4 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PSB14 sim, 0 não
  • PSDB13 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 2 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • PV4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • PRD1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 24 de mar. de 2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 292; Total: 385.

Rejeitada

93 sim292 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL65 sim, 7 não
  • PT0 sim, 54 não
  • UNIÃO4 sim, 36 não
  • REPUBLICANOS5 sim, 30 não
  • PP4 sim, 29 não
  • PSD3 sim, 29 não, 1 outros
  • MDB4 sim, 25 não
  • PDT0 sim, 16 não
  • PODE1 sim, 12 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PSDB1 sim, 9 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • PV0 sim, 4 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 30 de jun. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 889 a 893, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  2. 11 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência, em atendimento ao Ofício nº 109, de 2026, da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF), nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, prorroga o prazo de funcionamento da citada comissão, até 22 de dezembro de 2026.

  3. 19 de mai. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebida a emenda de nº 888, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  4. 14 de mai. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”. Participaram da audiência: 1. Soraya Albernaz Alves Figlioli, Superintendente Jurídico de Compliance e Credenciamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA; 2. Rodrigo Xavier Leonardo, advogado e professor de Direito Civil da UFPR; 3. Leonardo Corrêa, advogado; 4. Pedro Zanette Alfonsin, advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 5. José Roberto Castro Neves, advogado e professor da FGV Direito Rio; 6. Luciano de Souza Godoy, professor da FGV Direito São Paulo; 7. Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo; 8. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; 9. Mario Luiz Delgado, advogado; 10. Gustavo Moraes Stolegli, especialista em Direito Empresarial, representante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, 11. Marco Aurélio Bezerra de Melo, relator parcial do livro de Direito das Coisas do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 12. Paula Andrea Forgioni; relatora parcial do livro de Direito Empresarial da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 13. Rosa Nery, relatora-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 14. Flávio Tartuce, relator-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil. Juntada a lista de presença.

  5. 07 de mai. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 15ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 2)”. Participaram da audiência: 1. Paulo Doron Rehder de Araujo, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; 2. Marcelo Guedes Nunes, professor de Direito Empresarial da PUC-SP; 3. Saul Emmanuel de Melo Pinheiro Alves, advogado; 4. Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, coordenadora da subcomissão de Direito Patrimonial, Família e Sucessões da Comissão de Direito Civil da OAB-SP; 5. Ricardo Alexandre da Silva, advogado e professor; 6. Juliana Cordeiro de Faria, advogada e representante da Confederação Nacional da Indústria; 7. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, advogado e professor da Universidade Federal do Paraná; 8. Marco Aurélio Bezerra de Melo, relator parcial do livro de Direito das Coisas do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 9. Paula Andrea Forgioni; relatora parcial do livro de Direito Empresarial da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 10. Rosa Nery, relatora-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 11. Flávio Tartuce, relator-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil. Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos: 1. Requerimento nº 9/2026: Requer a participação do Sr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, em audiência pública sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial; 2. Requerimento nº 10/2026: Requer a participação do Sr. Mário Luiz Delgado, em audiência pública sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial; 3. Requerimento nº 12/2026: Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública destinada ao debate sobre a Direito das Coisas: 1.Luciano de Souza Godoy, Jurista; 2. Bruna Simões, Defensora Pública. 4. Requerimento nº 14/2026: Requer a in

  6. 07 de mai. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebida a emenda de nº 887, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  7. 29 de abr. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebida a emenda de nº 875, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Recebidas as emendas de nº 876 a 878, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Recebidas as emendas de nº 879 a 886 de autoria do Senador Efraim Filho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  8. 15 de abr. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 14ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial”. Participaram da audiência: 1. Marcus Vinícius Furtado Coelho, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB; 2. Henrique Barbosa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP; 3. Venceslau Tavares Costa Filho, advogado e professor de Direito Civil dos cursos de graduação em Direito da UFPE e da UniFafire, e dos cursos de mestrado e doutorado da UFPE; 4. Hércules Alexandre da Costa Benício, tabelião titular no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal; 5. Roberta Mauro Medina Maia, advogada e professora da PUC-Rio; 6. Otávio Yazbek, advogado; 7. Bruno Murat do Pillar, advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; 8. Rodrigo Mazzei, representante da Universidade Federal do Espírito Santo; 9. Paula Andrea Forgioni, relatora parcial do livro de Direito Empresarial da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 10. Marco Aurélio Bezerra de Melo, relator parcial do livro de Direito das Coisas do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 11. Moacyr Lobato de Campos Filho, membro da Comissão de Juristas para elaboração do anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 12. Rosa Nery, relatora-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 13. Flávio Tartuce, relator-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil. Juntada a lista de presença.

  9. 09 de abr. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 13ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Direito de Família e Direito das Sucessões” (parte 3). Participaram da audiência: 1. Renata Vilela Multedo, professora do IBMEC e advogada; 2. Leonardo Albuquerque Marques, Advogado da União (por videoconferência de São Luís - MA); 3. Joyceane Bezerra de Menezes, professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; 4. Sílvia Marzagão, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP; 5. Ana Vládia Martins Feitosa, advogada, professora e presidente da Comissão Nacional de Direito de Família da OAB. 6. Isabella Paranaguá, advogada (por videoconferência de Floriano - PI); 7. Renata Rivitti, Promotora do MPSP com atuação na área da infância e juventude; 8. Bruna Simões, Defensora Pública-Geral de SP em exercício; 9. Rosa Nery, Relatora-Geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 10. Pablo Stolze Gagliano, Juiz de Direito do TJBA e Relator parcial do livro de Direito de Família do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 11. Mário Luiz Delgado, Relator parcial do livro de Direito das Sucessões do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 12. Flavio Tartuce, Relator-Geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil. Juntada a lista de presença.

  10. 26 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 12ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil. Participaram da audiência: 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS; 2. Giordano Bruno Soares Roberto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; 3. Andrea Hoffman, advogada e presidente-executiva do Instituto Isabel; 4. Paulo Doron Rehder de Araújo, professor da Escola de Direito da FGV-São Paulo; 5. Ana Luiza Maia Nevares, professora de Direito Civil da PUC-Rio e Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/RJ; 6. Carlos Affonso de Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; 7. Gustavo Kloh Muller Neves, professor da FGV Direito Rio e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ; 8. Mário Luiz Delgado, relator parcial do livro de Direito das Sucessões do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil; 9. Rosa Maria de Andrade Nery, livre-docente em direito, advogada e relatora-geral da Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal para atualização do Código Civil; 10. Flávio Tartuce, pós-doutor em Direito Civil, advogado, professor e relator-geral da Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal para atualização do Código Civil. Foram aprovados, ainda, extra pauta, os seguintes requerimentos: 3/2026 – Requer a participação da doutora Soraya Albernaz Alves Figlioli em audiência pública sobre Direito das Coisas; 4/2026 – Requer a participação de Ana Vládia Martins e Isabella Paranaguá em audiência pública sobre a Direito de Família e Sucessões; 5/2026 – Requer a participação da doutora Renata Lúcia Mota Rivitti, promotora de justiça do MPSP, em audiência pública sobre Direito de Família e Direito das Sucessões; 6/2026 – Reque

  11. 19 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 11ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Eduardo Lemos Barbosa, Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB; 2. Thais G. Pascoaloto Venturi, professora e advogada; 3. José Roberto Mello Porto, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; 4. Tula Wesendonck, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 5. Flávio Tartuce, Relator-Geral do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 6. Nelson Rosenvald, professor e advogado. Juntada a lista de presença.

  12. 18 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Avulso das emendas apresentadas na Comissão dentro do prazo regimental quadruplicado.

  13. 12 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados foi realizada a 10ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Leonardo Amarante, advogado e diretor do Global Justice Network; 2. Judith Martins-Costa, advogada, professora e livre-docente em direito civil; 3. Daniel Amaral Nunes Carnaúba, professor da Universidade Federal de São Paulo e doutor em direito civil; 4. Rodrigo Verdini, advogado e presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos, Estratégicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro; 5. Eugênio Facchini Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; 6. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador do Estado do Rio de Janeiro; 7. Pedro Alfonsin, advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 8. Nelson Rosenvald, pós-doutor em direito civil, professor, advogado e membro da Comissão de Juristas responsável pelo Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 9. Rosa Maria de Andrade Nery Relatora-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil; e 10. Flávio Tartuce, Relator-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil. Os convidados José Roberto de Mello Porto, Tula Wesendonk, Eduardo Lemos Barbosa e Thais Pascoaloto Venturi serão ouvidos em audiência a ser realizada dia 19/03/2026. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 2/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre “Direito de Família e Direito das Sucessões”: 1. Giordano Bruno Soares Roberto - Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; 2. Regina Beatriz - Presidente e Fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS); 3. Andrea Hoffman - Advogada e Presidente do Instituto Isabel. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes; 3/2025 -

  14. 03 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de n° 223 a 239, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Recebidas as emendas de nº 240 a 606, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Recebidas as emendas de nº 607 a 611, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Recebida a emenda de nº 612, de autoria do Senador Weverton. Recebidas as emendas de nº 613 a 647, de autoria do Senador Sérgio Moro. Recebida a emenda de nº 648, de autoria do Senador Weverton. Recebida a emenda de nº 649, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Recebidas as emendas de nº 650 a 658, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Recebidas as emendas de nº 659 a 661, de autoria do Senador Jorge Seif. Recebidas as emendas de nº 662 a 668, de autoria do Senador Marcos Rogério. Recebida a emenda de nº 669, de autoria do Senador Weverton. Recebidas as emendas de nº 670 a 673, de autoria do Senador Izalci Lucas. Recebidas as emendas de nº 674 a 685, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebidas as emendas de nº 686 a 688, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Recebidas as emendas de nº 689 a 696, de autoria do Senador Rogério Marinho. Recebidas as emendas de nº 697 a 700, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebidas as emendas de nº 701 a 709, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Recebidas as emendas de nº 710 a 711, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Recebidas as emendas de nº 712 a 714, de autoria do Senador Eduardo Braga. Recebidas as emendas de nº 715 a 717, de autoria do Senador Weverton. Recebidas as emendas de nº 718 a 720, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Recebidas as emendas de nº 721 a 730, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebidas as emendas de nº 731 a 734, de autoria da Senadora Tereza Cristina. Recebidas as emendas de nº 735 a 739, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebida a emenda de nº 740, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Recebidas as emendas de nº 741 a 760, de autoria do Senador Carlos Portinho. Recebidas as emendas de nº 761 a 768, de autoria do Senador Ang

  15. 02 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas a emenda de nº 185, de autoria do Senador Esperidião Amin e as emendas de nº 186 a 222, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

Ver os outros 46 passos

  1. 02 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 177 a 184, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  2. 02 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 157 a 170, de autoria do Senador Laércio Oliveira; emenda de nº 171, de autoria da Senadora Damares Alves; emenda de nº 172, de autoria do Senador Alan Rick; e emendas de nº 173 a 175, de autoria do Senador Flávio Arns. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  3. 24 de fev. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 151 a 156, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  4. 05 de fev. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebida a emenda de nº 150, de autoria do Senador Weverton. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  5. 11 de dez. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 8ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; 2. Ministra Isabel Gallotti, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; 3. Fábio Floriano Melo Martins, Professor da Fundação Getúlio Vargas e Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Direito Privado; 4. Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Advogada; 5. Juliana Cordeiro de Faria, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e advogada (Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); 6. Luiz Fernando Dalla Martha, Diretor de Conhecimento e Impacto do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (Representante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; 7. José Roberto Castro Neves, Professor da Pontifícia Universidade Católica e da Fundação Getúlio Vargas – Rio e advogado; 8. Caitilin Sampaio, Diretora do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Advogada; 9. Rafael Viola Professor e advogado; 10. Rafael Peteffi, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e advogado; 11. Nelson Rosenvald, Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Advogado, 12. Flávio Tartuce, Relator-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil, advogado e professor; e 13. Rosa Maria de Andrade Nery Relatora-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil e professora. Juntada a lista de presença.

  6. 04 de dez. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 7ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito Digital e sua relação com a Inteligência Artificial. Participaram da audiência: 1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 2. Laura Porto, professora e advogada; 3. Pedro Zanetti Alfonsin, presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB; 4. Tainá Aguiar Junquilho, advogada e professora; 5. Christina Aires Corrêa Lima, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e advogada da Confederação Nacional da Indústria; 6. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. 7. Osny da Silva Filho, Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON; e 8. Lilian Cintra de Melo, Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi aprovado, ainda, extra pauta, o seguinte requerimento: 50/2025 – requer a inclusão da Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, e do Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON, Osny da Silva Filho, como participantes da audiência pública sobre Direito Digital e Inteligência Artificial. Juntadas a lista de presença e a decisão da comissão.

  7. 27 de nov. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 6ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil. Participaram da audiência: 1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 2. Julio Gonzaga Andrade Neves, professor e advogado; 3. Lara Soares, vice-presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB; 4. Nelson Rosenvald, advogado e professor; 5. Pablo Malheiros da Cunha Frota, professor adjunto da Universidade Federal de Goiás e advogado; 6. Patrícia Carrijo, juíza de direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás; 7. Rodrigo Azevedo Toscano, professor da Universidade Federal da Paraíba e advogado; 8. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 4/2025 – requer a participação de Fábio Floriano Melo Martins em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 11/2025 – requer a participação de Gisela Sampaio da Cruz, Leonardo Amarante e Maria Celina Bodin de Moraes em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 16/2025 - requer a participação de Juliana Cordeiro de Farias e Nelson Eizirik em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 19/2025 - requer a participação de representante da Confederação Nacional da Indústria em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 31/2025 – requer a participação de Luiz Fernando Dalla Martha em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 36/2025 – requer a participação de José Roberto de Castro Neves, Caitilin Sampaio, Judith Martins-Costa, Rafael Peteffi da Silva, Rafael Viola, Daniel Amaral Nunes Carnaúba e Rodrigo Verdini em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 38/2025 – requer a participação de Eugênio Facchini Neto, Alexandre Mello Guerra, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Thais Venturi em audiência pública sobre Responsabilidade Civi

  8. 13 de nov. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 5ª Audiência Pública, com o objetivo de dar continuidade à discussão de temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos. Participaram da audiência: 1.Paulo Roque Khouri, advogado e professor do IDP; 2. Judith Martins-Costa, representante da Confederação Nacional da Indústria; 3. José Roberto de Castro Neves, professor da Fundação Getúlio Vargas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e advogado; 4. Rinaldo Mouzalas, professor-adjunto da Universidade Federal da Paraíba e advogado; 5. Clarissa Medeiros Cardoso, secretária da Comissão Especial de Direito Civil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 6. Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; 7. Daniel Pires Novais Dias, professor da Fundação Getúlio Vargas; 8. João Pedro Oliveira de Biazi, professor e advogado; 9. Micaela Barros Barcelos Fernandes, professora e advogada; 10. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Procurador do Estado de Minas Gerais e professor-adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; 11. Rodrigo Cavalcante Moreira, advogado; 12. José Henrique Barbosa Moreira, advogado, professor e representante da Associação Nacional de Certificação Digital 13. Pedro Zanette Alfonsin, advogado; 14. Cristiano de Souza Zanetti, livre-docente da Universidade de São Paulo e advogado; 15. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 16. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. Juntada a lista de presença.

  9. 06 de nov. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 4ª Audiência Pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos. Participaram da audiência: 1. José Fernando Simão, professor associado da Universidade de São Paulo (USP); 2. Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 3. Cláudia Lima Marques, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); 4. Angélica Lúcia Carlini, advogada e professora da Escola Paulista de Direito; 5. Eroulths Cortiano Júnior, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); 6. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 7. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 9/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos": Paulo R. Roque A. Khouri; 18/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos": 1. Dr. Cristiano de Souza Zanetti; e 2. Dr. José Roberto Castro Neves; 21/2025 - Solicita a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos"; 25/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e Contratos": Rinaldo Mouzalas, doutor em Direito pela UFPE e professor adjunto da UFPB; 29/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e Contratos": Pedro Zanette Alfonsin; 33/2025 - Solicita a inclusão de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nas audiências públicas realizadas pela comissão; 34/2025 - Solicita a inclusão de representante da Con

  10. 29 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebida a emenda de nº 149, de autoria da Senadora Damares Alves. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  11. 28 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 145, 147 e 148, de autoria do Senador Weverton e emenda nº 146, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  12. 23 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas a emenda nº 138, de autoria do Senador Weverton, e as emendas nº 139 a 144, de autoria do Senador Hamilton Mourão.

  13. 23 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 77 a 137, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  14. 23 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 3ª Audiência Pública, com o objetivo de prosseguir o debate sobre a Parte Geral do Código Civil e o Direito Digital. Participaram da audiência: 1. Sra. Patrícia Carrijo, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás; 2. Sr. Vicente de Paula Ataíde Jr., docente na Universidade Federal do Paraná; 3. Sra. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 4. Sr. Dierle José Coelho Nunes, docente na Universidade Federal de Minas Gerais; 5. Sra. Débora Vanessa Caús Brandão, Desembargadora do TJSP; 6. Sra. Fernanda Rodrigues da Silva Fernandes, Defensora Pública; 7. Sra. Layla Abdo Ribeiro de Andrada, advogada e consultora jurídica; 8. Sr. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. Foi aprovado, extra pauta, o requerimento nº 26/2025. Juntadas a lista de presença e a decisão da comissão.

  15. 22 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 75 e 76, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  16. 21 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 56 a 74, de autoria do Senador Jorge Seif. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  17. 21 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 49 a 55, de autoria da Senadora Damares Alves. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  18. 21 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 41 a 48, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  19. 21 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 15 a 40, de autoria da Senadora Damares Alves. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  20. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  21. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  22. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  23. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  24. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  25. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  26. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  27. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  28. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  29. 08 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3914/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  30. 06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 64/2025/SGM-P.

  31. 06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  32. 26 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  33. 26 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  34. 26 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  35. 25 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

  36. 24 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

  37. 24 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.929, de 2023, e 3.997, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão)

  38. 24 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1012/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Requer a apensação do PL nº 3.916/2023 (e seus apensados) ao PL nº 3.914/2023 ".

  39. 24 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

  40. 20 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

  41. 05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 592/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

  42. 25 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3997/2023.

  43. 23 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2023.

  44. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  45. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  46. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.