Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de out. de 2024
PL 3916/2024
No plenárioModifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para sancionar os responsáveis por pesquisas eleitorais realizadas às vésperas do pleito que divirjam dos resultados da votação além de sua margem de erro.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 09 de dez. de 2024
- ✓Apresentado10 de out. de 2024
- ✓Nas comissões24 de out. de 2024
- 3No plenário11 de out. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de dez. de 2024 · Senado · CDD
Em reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
05 de dez. de 2024 · Senado · CDD
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/12/2024.
04 de dez. de 2024 · Senado · CDD
Recebido relatório de autoria do Senador Wellington Fagundes, favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
11 de nov. de 2024 · Senado · CDD
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
05 de nov. de 2024 · Senado · CDD
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
25 de out. de 2024 · Senado · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
24 de out. de 2024 · Senado · CDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a CDD.
24 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3916/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.