Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de fev. de 2026
PL 392/2026
ApresentadoDispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 08 de fev. de 2026
- 1Apresentado08 de fev. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Bruno BonettiSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.