Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de out. de 2024
PL 3922/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade e propaganda de apostas e jogos de azar.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de set. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado10 de out. de 2024
- 2Nas comissões14 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3511/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3511/2024: Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.