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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de out. de 2024

PL 3927/2024

Nas comissões

Dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de mar. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado13 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para reexame.

  2. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  3. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Não Deliberado

    Não apreciado em face do encerramento da reunião.

  4. 19 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).

  5. 19 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.

  6. 15 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).

  7. 07 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).

  9. 07 de jul. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Notificações

    Devolvido pela relatora.

  10. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA).

  11. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação.

  12. 25 de mai. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)

  13. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA).

  14. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação.

  15. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

Ver os outros 3 passos

  1. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)

  2. 25 de nov. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)

  3. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.