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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de fev. de 2023

PL 394/2023

Arquivado ou rejeitado

Institui protocolo para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PREJUDICADA, desde 06 de nov. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de nov. de 2023 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023) Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  3. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023) Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  4. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023) Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  5. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023) Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  6. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023) Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  7. 05 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/11/2023. (Matéria tramita em regime de urgência)

  8. 31 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 79/2023-CDH, solicitando urgência para a matéria. Retirado de pauta.

  9. 29 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

  10. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Apreciação adiada.

  11. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório da Senadora Augusta Brito.

  12. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito.

  13. 22 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

  14. 18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023) Retirado de pauta.

  15. 16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

Ver os outros 70 passos

  1. 16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

  2. 16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

  3. 16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

  4. 16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

  5. 16 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023. Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

  6. 16 de out. de 2023 · Senado · CE

    À SLSF, a pedido.

  7. 14 de set. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  8. 14 de set. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  9. 14 de set. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  10. 14 de set. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  11. 14 de set. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  12. 14 de set. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  13. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

  14. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

  15. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

  16. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

  17. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

  18. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.

  19. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  20. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  21. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  22. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  23. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  24. 13 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  25. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

  26. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

  27. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

  28. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

  29. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

  30. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

  31. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  32. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  33. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  34. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  35. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  36. 06 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

  37. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

  38. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

  39. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

  40. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

  41. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

  42. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC. Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

  43. 24 de ago. de 2023 · Senado · CDH

    Em atendimento ao oficio nº 301/2023-SGM, encaminho o projeto para tramitação conjunta, conforme o art. 48, §1º do RISF. À SLSF.

  44. 18 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  45. 18 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  46. 18 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  47. 18 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  48. 18 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  49. 10 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 11/05/2023 último dia: 17/05/2023

  50. 09 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CDH.

  51. 09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785, 906, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  52. 09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785, 906, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  53. 09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785, 906, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  54. 09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785, 906, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  55. 09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785, 906, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  56. 09 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Encaminhado à SLSF para atender Ofício nº 158/2023, da Secretaria Geral da Mesa, que solicita a remessa da matéria, para juntada ao PL nº 906/2023, que disciplina matéria correlata.

  57. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  58. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  59. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  60. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  61. 11 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  62. 11 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  63. 11 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  64. 11 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  65. 30 de mar. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 31/03/2023 último dia: 10/04/2023

  66. 29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 394/23, PL nº 399/2023, PL nº 544/2023 e PL nº 785/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  67. 29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 394/23, PL nº 399/2023, PL nº 544/2023 e PL nº 785/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  68. 29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 394/23, PL nº 399/2023, PL nº 544/2023 e PL nº 785/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  69. 29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 394/23, PL nº 399/2023, PL nº 544/2023 e PL nº 785/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  70. 09 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 394/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.