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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2025

PL 3943/2025

No plenário

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 11 de ago. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado11 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões06 de mai. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  2. 04 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

  3. 04 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

  4. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)

  6. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).

  7. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.