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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de out. de 2024

PL 3944/2024

Virou lei

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3944/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 05 de fev. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado14 de out. de 2024
  2. ✓Nas comissões10 de jun. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa03 de dez. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.088 de 06/01/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  2. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  4. 06 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 16, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 6, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.944, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.088, de 6 de janeiro de 2025. À COARQ.

  5. 05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 16/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

  6. 04 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 6, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.088, de 6 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 07 de jan. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15088 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 07/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 06/01/2025.

  8. 05 de jan. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15088/2025. DOU 07/01/2025 PÁG 01 COL 01.

  9. 19 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1467, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 290/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1468, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  10. 19 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 1468/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3944/2024.

  12. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3 a 6 de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 58, de 2024, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei. O Senador Weverton profere o Parecer n° 235/2024 - Plen/SF, contrário às Emendas n°s 3 a 6, com a apresentação da Emenda n° 7, de Plenário, de autoria do relator, com adequação redacional de Plenário. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação e retirado o RQS 946, de 2024, de destaque para votação em separado. Aprovado o Projeto, com a Emenda n°s 7, de redação, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 236/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 949, de 2024)

  13. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 17/12/2024. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024..

  14. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Weverton.

  15. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Weverton.

Ver os outros 33 passos

  1. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 949, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.

  2. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 946, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.

  3. 17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Luis Carlos Heinze.

  4. 16 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira.

  5. 15 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 58, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.).

  6. 12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Seif.

  7. 11 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2024 a 19/12/2024. Perante a Mesa.

  8. 11 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  9. 11 de dez. de 2024 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.

  10. 11 de dez. de 2024 · Senado · CMA

    Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou parecer do senador Weverton favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, com as emendas de redação nº 1 e 2 - CMA. Logo após a deliberação foi apresentado extrapauta e aprovado o REQ 58/2024 - CMA que solicita urgência ao plenário para deliberação da matéria A matéria seguirá ao plenário. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13265

  11. 11 de dez. de 2024 · Senado · CMA

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 09:49.

  12. 11 de dez. de 2024 · Senado · CMA

    Em 10/12/2024, o relator apresentou novo relatório pela aprovação da matéria na com duas emendas de redação. Pauta da 47ª reunião atualizada.

  13. 06 de dez. de 2024 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2024.

  14. 06 de dez. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido relatório, do senador Weverton, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, com a emenda que apresenta.

  15. 03 de dez. de 2024 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

  16. 03 de dez. de 2024 · Senado · CMA

    Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relator.

  17. 03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.

  18. 03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3944/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  19. 02 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2024/SGM-P.

  20. 02 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  21. 28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  22. 28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  23. 28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  24. 28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

  25. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

  26. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

  27. 26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPDR n. 44/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 3944/2024".

  28. 26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

  29. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4545/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.944/2024, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos” ".

  30. 13 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  31. 13 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  32. 23 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  33. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3944/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.