Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de out. de 2024
PL 3951/2024
No plenárioAltera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa, apreendida em grande quantidade, aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 13 de abr. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado14 de out. de 2024
- ✓Nas comissões23 de set. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela rejeição.
13 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS).
04 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2025 a 04/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
26 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2025).
24 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS).
23 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.