Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de ago. de 2023
PL 3955/2023
No plenárioInclui §§ 4º e 5º no art. 1º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências, para estabelecer que o produtor rural pessoa física, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, não é contribuinte da respectiva contribuição social.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 23 de out. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado15 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões26 de out. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado, por acordo.
03 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
23 de out. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de out. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025)
08 de out. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
08 de out. de 2025 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
13 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
13 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado.
06 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Não Deliberado
Não deliberado, em razão de acordo.
22 de ago. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
22 de ago. de 2024 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
28 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024)
14 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Ver os outros 1 passos
26 de out. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.