Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de out. de 2024
PL 3963/2024
Nas comissõesDispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas aprovados em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação.
Altera a Lei nº 7.713 de 1988.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de fev. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado14 de out. de 2024
- 2Nas comissões31 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5216/2025 a esta proposição.
10 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 165/2022.
01 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
31 de out. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5216/2025 Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica da rede pública e privada de ensino que atingirem metas de qualidade de
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.