PL 3964/2023

1. ✓Apresentado11 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões07 de fev. de 2024
3. ✓No plenário13 de dez. de 2023
4. 4Na outra casa21 de ago. de 2023
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 07 de fev. de 2024 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ.

3. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ.

4. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ.

5. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ.

6. 13 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3964/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

7. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 295/2023/SGM-P.

8. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

9. 08 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

10. 08 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

11. 06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

12. 06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4230/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.964, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros.”".

13. 06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Deferido o REQ. 4113/2023. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3964/2023 do Projeto de Lei n. 197/2023. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 3964/2023, para análise de mérito, das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3964/2023: CPASF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se.

14. 05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

15. 25 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.