Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de out. de 2024
PL 3964/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 29 de out. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3964/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4312/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4312/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.964/2024".
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3964/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.