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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2025

PL 3964/2025

No plenário

Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 06 de jul. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado11 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões12 de set. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 3964/2025 e da Emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.

  2. 06 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PES n. 1 CMULHER (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para se pronunciar a respeito de emenda apresentada ao substitutivo

  4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 03:00:00 a 02/07/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

  5. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)

  7. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.

  9. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido da Relatora.

  10. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  11. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

  12. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

  13. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  14. 21 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)

  15. 19 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Ver os outros 1 passos

  1. 12 de set. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.