PL 3965/2021

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 3, na parte em que inclui o § 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua aprovação (161, I).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 3, na parte em que inclui o § 10 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas à sua aprovação (161, I).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (NOVO): Emenda n. 1 do Senado Federal (161, II).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (NOVO): Emenda 4 do Senado Federal (161, II).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Emendada nº 3 do Senado Federal, com vistas a sua rejeição (161, II).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda nº 2 do Senado Federal (161, II).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda nº 3 do Senado Federal (161, II).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado do §10 do art. 148-A da Lei 9.503, de 1997, constante da Emenda nº 3 do Senado Federal, e por decorrência, o §10 do art. 148-A da Lei 9.503, de 1997, constante da Emenda nº 4 do Senado Federal, com vista à sua rejeição, apresentado ao PL 3965/2021 (161, I).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda nº 3 do Senado Federal (161, II).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim: 285; Não: 116; Abstenção: 3; Total: 404.

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11 (NOVO): Destaque de parte da Emenda nº 3 do Senado Federal, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, apresentado ao PL 3965/2021 (161, II).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 214; Não: 204; Abstenção: 1; Total: 419.

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda nº 2 do Senado Federal, com vistas a sua aprovação (161, II).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 371.

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

29 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda nº 2 do Senado Federal, com vistas a sua aprovação (161, II).

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas nºs 2, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, bem como as alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, e a Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, e da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, ressalvados os destaques.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro; e pela rejeição integral das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal e da Emenda de Redação, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro; e pela rejeição integral das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3965-A, de 2021.

27 de mai. de 2025 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo Relator das Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2025, Letra C.

27 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

20 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

28 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

01 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

26 de mar. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

25 de mar. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

26 de fev. de 2025 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 110, Letra B.

24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

25 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS n. 3965/2021, pelo Senado Federal, em revisão, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda".

25 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 1592/2024-SF que comunica a aprovação em revisão e com emendas, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei n° 3.965, de 2021, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda".

19 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

18 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 105/2023/SGM-P.

10 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.965-A/2021).

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.965,de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1455/2023, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.455/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.965/2021 do Projeto de Lei n. 10.141/2018.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.965/2021 à apreciação do Plenário, ao regime urgência e à análise das Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). (art. 155 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 3.965/2021: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD).]”

10 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1460/2023, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requerimento de Apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2401/2023 ao Projeto de Lei nº 3965/2021".

10 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1455/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.695, de 2021 do Projeto de Lei nº 10.141, de 2018".

09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Documento

Publicação de documento

09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1455/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.695, de 2021 do Projeto de Lei nº 10.141, de 2018".

09 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

09 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)

09 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1213/2023 do Sr. José Guimarães que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

17 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1213/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda".

29 de nov. de 2021 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 672

29 de nov. de 2021 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10141/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)